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As empresas estão de olho no acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para entender como devem agir e saber se terão de pagar juros e multa pelos tributos não recolhidos com os benefícios da guerra fiscal entre os estados.

O município São Paulo tem mostrado um apetite voraz por fiscalizar e arbitrar multas a empresas de tecnologia que atendem clientes em seu território, mas têm sede fora do município.

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o decreto do Espírito Santo que permitia a dedução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços) em produto importado

O plenário do Tribunal acompanhou o voto da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, que determinou 7,5% de aumento salarial linear; aumentos que variam de 9% a 11% nos pisos.

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta sexta-feira, 18, decreto que reduz de 18% para 7% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

A governadora Yeda Crusius assinou ontem o decreto que reduz de 17% para 12% o ICMS de sacolas plásticas produzidas no Rio Grande do Sul

Um retrato da percepção das empresas em relação ao projeto SPED está expresso nos resultados de uma pesquisa realizada por quatro comunidades virtuais, cujos resultados acabam de ser divulgação.

Com foco na valorização e desenvolvimento do setor de Tecnologia da Informação, a Assespro apresentou novo projeto.

A cobrança do ICMS nas operações interestaduais promete ser um dos pontos polêmicos da reforma tributária, que está na agenda do governo federal.