Governo descarta alíquotas diferenciadas para ICMS

A cobrança do ICMS nas operações interestaduais promete ser um dos pontos polêmicos da reforma tributária, que está na agenda do governo federal.

As divergências são muitas. Por exemplo: a proposta de estabelecer alíquotas diferenciadas para o imposto conforme o grau de desenvolvimento do Estado, formulada pelos governadores do Nordeste, foi descartada pelo Ministério da Fazenda.

Para Nelson Barbosa, secretario executivo da pasta, essa não é a forma ideal de acabar com a guerra fiscal.

“Repetimos o que dissemos aos governadores do Sul e do Sudeste na semana passada. O governo federal considera melhor uma alíquota unificada mais baixa (para o ICMS interestadual)”, disse.

A cobrança de alíquotas de 7% ou 2% de acordo com a renda per capita do Estado havia sido sugerida pelo governador do Ceará, Cid Gomes, e ganhou o apoio dos demais governadores da região, que se encontraram na terça-feira, 24, com o ministro Guido Mantega.

Barbosa admitiu, porém, que a equipe econômica está aberta a analisar a cobrança de alíquotas diferenciadas de tributos federais conforme o grau de desenvolvimento do Estado, para incentivar o desenvolvimento das regiões com menor renda per capita.

“Esse é um modelo usado em vários países desenvolvidos”, explicou Barbosa, destacando que a diferença, nesse caso, é que os incentivos fiscais são coordenados pelo governo federal ao não envolverem tributos estaduais como o ICMS.

Uma das preocupações dos governadores do Nordeste é com o comércio eletrônico, cuja arrecadação do ICMS fica retida no Estado de origem da mercadoria, onde estão instalados os centros de distribuição das empresas.

Dezenove Estados e o Distrito Federal assinaram o Protocolo ICMS 21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê o rateamento do imposto.

A proposta é similar ao que ocorre com os automóveis, cuja maior parte do imposto (55%) fica com os Estados produtores e o restante (45%) com os Estados consumidores.

De acordo com Barbosa, o governo federal defende o acordo, mas, para tanto, os Estados precisam chegar a um consenso para definir a forma de distribuição do ICMS.

Fonte: Com Agência Brasil