- Planejamento Tributário e Auditoria
- Reestruturação Societária e Proteção Patrimonial
- Investimentos Estrangeiros e Negócios internacionais
- Gestão de Contratos
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TRT determina aumentos de 7,5% a 11%
O plenário do Tribunal acompanhou o voto da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, que determinou 7,5% de aumento salarial linear; aumentos que variam de 9% a 11% nos pisos.
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Briga fiscal de São Paulo gera bitributação às empresas
O município São Paulo tem mostrado um apetite voraz por fiscalizar e arbitrar multas a empresas de tecnologia que atendem clientes em seu território, mas têm sede fora do município.
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Projeto de Lei de Incentivo ao Setor de TI
Com foco na valorização e desenvolvimento do setor de Tecnologia da Informação, a Assespro apresentou novo projeto.
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Governo descarta alíquotas diferenciadas para ICMS
A cobrança do ICMS nas operações interestaduais promete ser um dos pontos polêmicos da reforma tributária, que está na agenda do governo federal.
Artigos & Notícias
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25.07.2011
STF cassa leis que concediam isenção de ICMS
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o decreto do Espírito Santo que permitia a dedução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços) em produto importado
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07.10.2011
Fim da guerra fiscal terá custo para firmas
As empresas estão de olho no acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para entender como devem agir e saber se terão de pagar juros e multa pelos tributos não recolhidos com os benefícios da guerra fiscal entre os estados.
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